O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (19) o pedido de aumento da aposentadoria por invalidez concedida a um juiz aposentado em Mato Grosso. Na decisão, os ministros confirmaram que não há previsão legal para que o benefício seja ampliado além do que já foi estabelecido judicialmente.
A ação contestava a possibilidade de o magistrado obter o mesmo patamar remuneratório dos juízes ainda em atividade, mas a Corte entendeu que os valores já foram fixados conforme a legislação. Segundo o STJ, a aposentadoria por invalidez concede apenas os proventos correspondentes à incapacidade comprovada, sem contemplar outros benefícios dos ativos.
Entenda o caso
O juiz afastado por invalidez ingressou com pedido para equiparar seus proventos aos de magistrados em atividade. O STJ, no entanto, fundamentou que tal equiparação extrapola o caráter da aposentadoria, que deve respeitar os critérios já definidos judicialmente. A decisão reforça que benefícios adicionais, como auxílios ou gratificações de titulares em exercício, não são devidos aos aposentados por invalidez.
