O governo de Mato Grosso sancionou uma lei que retira os incentivos fiscais concedidos à companhia aérea Azul Linhas Aéreas Brasileiras, após o cancelamento de seis rotas regionais em julho deste ano, partindo do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.
A medida atinge a empresa por descumprir regras do Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional (Voe MT), criado em 2016 para fortalecer a malha aérea no estado. A proposta foi apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSDB), sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) e publicada no Diário Oficial no dia 19. A nova legislação prevê penalidades para companhias que encerrem operações sem justificativa técnico-operacional ou econômico-financeira e sem aviso mínimo de 90 dias.
Entre os voos cancelados estavam rotas para Alta Floresta (MT), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Brasília (DF) e Maceió (AL).
A cidade de Sorriso (MT) também foi afetada, perdendo temporariamente os voos da Azul. No entanto, após negociações entre a prefeitura e a Infraero, a companhia retomou os serviços no Aeroporto Regional Adolino Bedin em 4 de agosto.
Entre as punições previstas na nova lei estão: perda imediata dos benefícios fiscais, devolução ao erário dos valores recebidos nos últimos 24 meses com correção monetária, proibição de firmar novos convênios com o estado por até cinco anos e inclusão no cadastro estadual de empresas inidôneas em caso de má-fé.
O Programa Voe MT foi criado para ampliar a malha aérea em Mato Grosso, abrangendo rotas nacionais e internacionais. Entre os incentivos concedidos estão a redução do ICMS sobre o querosene de aviação e a divulgação dos atrativos turísticos do estado pelas companhias parceiras.
