O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, surpreendeu nesta quarta-feira (10) ao votar pela anulação do julgamento contra Jair Bolsonaro, argumentando que o STF não tem competência para avaliar o caso, pois o ex-presidente já não ocupava cargo público no momento em que os fatos ocorreram. Segundo ele, o julgamento deveria ser conduzido em instância inferior ou, ao menos, no plenário do STF, com os 11 ministros, em vez de ser decidido por apenas cinco.
Apesar da divergência, a condenação ainda segue como resultado mais provável: dois ministros já votaram favoravelmente à condenação, e os demais membros da turma foram indicados por Lula. A defesa de Bolsonaro e seus aliados já começam a solicitar a anulação com base no entendimento de Fux.
O que muda com o voto de Fux
Fux trouxe à tona uma discussão sobre a competência processual para julgar ex-autoridades públicas, além de questionar a legitimidade de uma decisão tomada por apenas parte da corte. Sua posição fortalece argumentos de defesa que contestam a validade do julgamento, e pode adiar ou até anular o processo, dependendo do que decidir o plenário ou instâncias inferiores
