A juíza da 25ª Zona Eleitoral de Pontes e Lacerda, Djéssica Giseli Küntzer, negou o pedido do prefeito Jakson Bassi (PL) para parcelar em 60 vezes a multa de R$ 45,3 mil, aplicada por abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18).
Segundo a magistrada, o prefeito não apresentou o valor atualizado da dívida nem comprovante de pagamento da primeira parcela, exigidos pela legislação eleitoral para a concessão do parcelamento. Além disso, foi destacado que Bassi recebe um salário de R$ 28.250,81, conforme o Portal da Transparência do município.
Entenda o caso
A multa foi aplicada devido a vídeos publicados no Instagram de Bassi durante a campanha, nos quais obras públicas da prefeitura foram exibidas e associadas à sua candidatura. As gravações, feitas com o brasão da Prefeitura e em ambientes oficiais, caracterizaram abuso de poder econômico. O prefeito venceu a eleição com 71,17% dos votos válidos.
