A Justiça Federal, por meio da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu nesta segunda-feira (25 de agosto) uma liminar que suspende os efeitos da decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que havia determinado a paralisação da Moratória da Soja. A ação foi movida pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que argumentou que a decisão do Cade foi tomada de forma unilateral e sem análise técnica aprofundada. A juíza entende que a desarticulação imediata da Moratória seria prematura e que o acordo, vigente desde 2006, possui caráter voluntário e já foi reconhecido como instrumento eficaz de fomento sustentável.
O Cade havia determinado anteriormente, em 18 de agosto, a suspensão da Moratória da Soja e instaurado um processo administrativo contra cerca de 30 empresas exportadoras — incluindo grandes tradings como Cargill, ADM do Brasil e Cofco — por suspeita de formação de cartel de compra e práticas anticompetitivas. A entidade também impôs medidas que proibiam o compartilhamento de informações comerciais entre os signatários da Moratória.
Como participar (para o setor agropecuário)
Embora não se trate de um processo participativo, produtores rurais, cooperativas e associações interessados no desfecho do caso podem acompanhar o andamento do julgamento no site da Justiça Federal ou no portal do Cade. A Abiove e a Aprosoja-MT acompanham de perto o processo, com a obediência à legislação como defesa principal.
Entenda o caso
A Moratória da Soja é um acordo multissetorial que proíbe a comercialização de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após 2008. A iniciativa foi vista como um dos mais efetivos pactos de preservação ambiental, com impacto direto na redução do desmatamento do bioma.
A suspensão judicial da medida impede que as restrições impostas por esse acordo sejam aplicadas enquanto durar o julgamento definitivo do Cade — evitando potenciais prejuízos a produtores que atuam em conformidade com o Código Florestal.
Entidades como a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) celebraram a decisão judicial por considerarem a Moratória uma barreira comercial para produtores dentro da legalidade. Já organizações socioambientais manifestaram preocupação de que suspendê-la sem alternativas eficazes represente risco ao avanço do desmatamento.
