Na última sexta-feira (19), a Justiça do Trabalho em Mato Grosso homologou um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e a JBS S.A, determinando o pagamento de R$ 5 milhões pelo descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho em um frigorífico de Alta Floresta, a cerca de 800 km de Cuiabá. O valor será destinado a projetos sociais do município.
O acordo cobre multas relativas ao descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2013, que obrigava a empresa a conceder pausas para recuperação térmica aos trabalhadores expostos a baixas temperaturas. A homologação encerra uma ação judicial aberta em 2019, referente ao período entre janeiro de 2013 e junho de 2018, quando foi realizada uma inspeção na unidade.
De acordo com o MPT, a JBS não cumpriu a cláusula que prevê 20 minutos de pausa a cada 1 hora e 40 minutos para funcionários que atuam em ambientes com temperaturas iguais ou inferiores a 15ºC. A obrigação também abrangia trabalhadores que circulam entre áreas quentes e frias.
A investigação apontou descumprimento reiterado da norma, reunindo mais de 230 ações ajuizadas na Vara do Trabalho de Alta Floresta entre 2013 e 2019, além de relatórios e decisões judiciais anteriores. Durante a inspeção de 2018, a empresa admitiu não ter implementado sistema eletrônico ou filmagens para comprovar o cumprimento das pausas, como previa o TAC. O MPT destacou que a justificativa apresentada não era aceitável, considerando o porte econômico da companhia e as decisões anteriores contra o frigorífico.
