A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que empresas que comercializam soja suspendam o acordo da “Moratória da Soja” em até 10 dias, sob pena de multas. A medida, de caráter preventivo, também abre um processo administrativo contra associações e empresas signatárias do pacto.
O que é a Moratória da Soja
Assinada em 2006, a Moratória da Soja busca proteger a Amazônia, impedindo que traders comprem grãos de produtores que tenham desmatado áreas da região após julho de 2008. Para o Cade, o acordo configura prática anticompetitiva, prejudicando a exportação de soja. Segundo a Superintendência-Geral, tais práticas podem levar à compra de produtos por valores acima do mercado competitivo.
Medidas impostas pelo Cade
O órgão determinou que o grupo de trabalho da Moratória da Soja, formado por Anec, Abiove e 30 empresas signatárias (como ADM, Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e Cofco), adote as seguintes medidas:
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Suspender o acordo em até 10 dias;
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Proibir coleta, compartilhamento, armazenamento e divulgação de informações sensíveis sobre o comércio de soja e produtores;
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Retirar do ambiente online todas as informações e publicidades relacionadas à Moratória da Soja.
O superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, também determinou investigação completa sobre os signatários e reforçou que qualquer uso dos critérios da Moratória deve ser feito de forma independente, conforme a legislação nacional.
Repercussão
O Greenpeace criticou a decisão, afirmando que ela atende a pressões do setor agropecuário e compromete quase 20 anos de avanços na proteção da Amazônia. “Ao suspender a moratória, o Cade estimula o desmatamento e silencia o direito do consumidor de escolher produtos sustentáveis”, declarou a organização.
Por outro lado, a Aprosoja Mato Grosso considerou a medida “histórica”, lembrando que denunciou a Moratória ao Cade em dezembro de 2024, alegando que o pacto privado impunha barreiras comerciais injustas aos produtores em áreas regulares e licenciadas.
A Anec afirmou que recebeu a decisão com “extrema preocupação” e pretende recorrer, defendendo que o programa é um pacto multissetorial com participação da sociedade civil, Ministério do Meio Ambiente e Ibama. A Abiove disse estar surpresa com a investigação e garantiu que tomará medidas para comprovar a legalidade do acordo.
