A empresa Laticínios Bela Vista S.A., dona da marca Piracanjuba, foi multada em R$ 695.377,17 pelo Procon de Minas Gerais após constatar semelhança excessiva entre embalagens de “leite em pó integral” e de “composto lácteo com maltodextrina”. A penalização foi aplicada na última segunda-feira (9), depois que laudo técnico da Fundação Ezequiel Dias (Funed) apontou que a expressão “contém soro de leite” não estava posicionada conforme exige a legislação na embalagem do composto, o que pode induzir o consumidor a erro.
A empresa alegou que cumpre a legislação de proteção ao consumidor e questionou o processo administrativo, argumentando vícios formais e ausência de infração. No entanto, a recusa em firmar um termo de ajustamento de conduta ou proposta de transação administrativa levou à manutenção da multa pelo órgão fiscalizador.
Relevância da decisão
A multa destaca a importância da clareza visual em produtos alimentícios — especialmente quando têm composição e finalidades diferentes. Regulamentações como essa protegem consumidores, evitando que confundam produtos com valores nutricionais e usos distintos. Em especial para famílias com crianças ou necessidades alimentares específicas, rótulos transparentes são essenciais.
