A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a pessoas envolvidas em manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais — e o dia em que a proposta entrar em vigor, caso seja aprovada.
O resultado da votação foi de 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data para análise do mérito ainda será definida.
Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será designado nesta quinta-feira (18) para apresentar um texto de consenso que contemple diferentes visões e que busque “pacificação nacional, respeito às instituições e condições humanitárias”.
Entenda o projeto e o processo de votação
O que é o PL 2162/23
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares, o texto original prevê anistia para “crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”.
No entanto, esse não deve ser o texto votado. Há articulações entre lideranças políticas e ministros do STF para que a proposta seja alterada, evitando uma anistia ampla e direcionando-se mais à redução de penas.
Por que a votação gera polêmica
O tema divide fortemente o Parlamento:
- Oposição e partidos de direita defendem a anistia como forma de pacificação nacional e correção de injustiças.
- Base governista e partidos de esquerda criticam a medida, alegando que ela beneficiaria inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro e autoridades de alto escalão, o que seria, segundo eles, “impunidade para golpistas”.
O que significa a urgência
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto não precisa passar por comissões da Câmara e pode ser levado diretamente a votação no Plenário. Agora, caberá ao relator indicar o texto final e à maioria dos deputados decidir pela aprovação ou rejeição.
